O prédio da Associação Comercial do Crato, localizado na Rua Tristão Gonçalves, encontra-se em processo de leilão em decorrência de ação trabalhista. Os parlamentares Luis Carlos Duarte Sobreira Saraiva e Thiago Aragão Esmeraldo manifestaram-se solicitando o tombamento do edifício.
O imóvel, que abrigou a Associação Comercial do Crato, será leiloado exclusivamente online às 9 horas do dia 17 de setembro de 20251. Construído na década de 1930, ele integra o patrimônio retido para pagamento de verbas trabalhistas em processo judicial. O lance inicial é de R$ 770.000,002.
Os vereadores Luis Carlos Saraiva e Thiago Esmeraldo, atual vice-presidente do Legislativo cratense, se pronunciaram em sessão ordinária e também por meio de suas redes sociais.
Saraiva, em suas publicações, solicitou o tombamento definitivo do imóvel, além de propor que a Câmara Municipal o adquirisse para transferir a sede do Legislativo cratense3. Ele também citou a Lei Municipal nº 2.895/20134, de sua autoria, que protege o patrimônio do município contra alterações de fachadas:
Art. 1º. Fica suspensa a demolição de qualquer fachada no Centro do Crato edificada antes de 1980, até posterior deliberação do Poder Executivo.
Parágrafo único. Da mesma forma, suspende qualquer demolição, modificação ou reforma.
O vice-presidente da Câmara, Thiago Esmeraldo, também se pronunciou sobre o assunto. Segundo ele, é preciso agir com rapidez5:
“Não podemos permitir que esse símbolo da nossa história seja entregue ao martelo de um leilão. É necessário agir com rapidez para garantir a preservação da memória da nossa cidade.”
Histórico da Associação Comercial do Crato
A Associação Comercial do Crato foi fundada em 4 de janeiro de 1932. Foi responsável por importantes articulações para o município e a região, como: a criação de uma agência do Banco do Brasil (1936); o apoio à Diocese para a instituição do Hospital São Francisco e da Maternidade Dr. Teles; a construção do Aeroporto do Crato (1936); a implantação do sistema de iluminação, por meio da Hidrelétrica do Lameiro (1938); o primeiro sistema de abastecimento d’água, com captação e adução da Fonte do Grangeiro; as negociações para criação do Rotary Club; e a luta pela criação da Floresta Nacional do Araripe, entre outras contribuições6.
Entre seus membros e presidentes estiveram personalidades cearenses de destaque, como Alexandre Arraes6, Antônio Fernandes Teles (filho de Teodorico Teles de Quental)7 e Thomaz Osterne de Alencar, entre outros8.
Processo judicial e leilão
O imóvel, avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), está sendo leiloado como terreno. O lance inicial é de R$ 770.000,00, com incremento de R$ 10.000,00, abrangendo uma área de terreno de 445,57 m² e área construída de 530,13 m²2.
O prédio, que abriga a Associação Comercial do Crato, possui dois pavimentos: o térreo conta com três portões de frente, área livre, escada de acesso ao primeiro andar, duas salas grandes, corredor de circulação, área de entrada, oito salas menores, quatro banheiros e área de circulação. No pavimento superior há um hall, duas salas grandes, um salão com palco, sala de acesso ao palco e dois banheiros2.
O leilão decorre de processo trabalhista da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, por verbas rescisórias que somam mais de R$ 120 mil, incluindo salários retidos, FGTS, 13º salários, aviso prévio, danos morais, entre outros. Em consulta ao processo, não foi possível identificar se se trata de ação conjunta, constando apenas uma reclamante nominal1. O processo indica tentativas de bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, e vem sendo conduzido em busca de conciliação desde setembro de 20231.
Tombamento de patrimônios históricos no Crato
No município do Crato, não há nenhum prédio ou conjunto arquitetônico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), embora, em 1998, quatro processos tenham sido abertos: o do Seminário São José9, da Sé Catedral10, da antiga Casa de Câmara e Cadeia11 e da Estação Ferroviária12.
O Seminário São José e a Casa de Câmara e Cadeia — hoje Museu da Cidade, em reforma — foram submetidos ao IPHAN em 1997, respectivamente pelo deputado Wellington Landim e por Vasques Landim. Ambos foram indeferidos, pois, apesar da importância regional, o órgão entendeu que não possuíam relevância nacional para o tombamento.
O processo referente à Sé Catedral também consta como indeferido. Entretanto, não foram encontrados resultados atualizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/IPHAN).
O prédio da Estação Ferroviária encontra-se em fase de instrução, etapa em que são realizados estudos técnicos para viabilizar o tombamento. Os últimos andamentos indicam solicitações para visitas técnicas.
No âmbito estadual, o Governo do Ceará, por meio da Lei de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico, concedeu tombamento à Estação Ferroviária do Crato e à Casa de Câmara e Cadeia em 2004; ao Sítio Caldeirão em 2005; ao Sítio Fundão como Unidade de Conservação Estadual em 2013; e, mais recentemente, ao Sítio Bebida Nova, também como Unidade de Conservação Estadual, em 202113.
Notas de Rodapé
- PODER JUDICIÁRIO FEDERAL (Brasil). Justiça do Trabalho. Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região. Diretoria do Fórum Trabalhista da Região do Cariri. Edital de Leilão Público Unificado de 17 de setembro de 2025 – Juazeiro do Norte/CE, 18 ago. 2025. Disponível em: https://montenegroleiloes.com.br/midia/e8708e96-e882-4988-b39b-87782298aea4. Acesso em: 12 set. 2025. ↩ ↩2 ↩3
- MONTENEGRO LEILÕES. Descrição: Um terreno próprio para construção, encravado na Rua Tristão Gonçalves, no Centro do Município do Crato/CE. Disponível em: https://montenegroleiloes.com.br/leiloes/2360/lotes/95967. Acesso em: 12 set. 2025. ↩ ↩2 ↩3
- SARAIVA, Luis Carlos Duarte Sobreira. Pronunciamento sobre o tombamento do prédio histórico da Associação Comercial do Crato. Instagram, 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DOb4KEGkYbo/. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- CRATO (Município). Lei n.º 2.895, de 31 de julho de 2013. Dispõe sobre a suspensão da demolição, modificação ou reforma das fachadas de imóveis edificados antes de 1980 no Centro do Crato, e estabelece a elaboração de inventário e procedimentos para tombamento. Crato, 31 jul. 2013. Disponível em: https://mail.crato.ce.gov.br/site/conteudo/2/2849.pdf. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- ESMERALDO, Thiago Aragão. Manifestação na sessão legislativa de 10 de setembro sobre o tombamento do edifício da Associação Comercial do Crato. Instagram, 10 set. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DOa1MLMjuK3/. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- MENDONÇA, José Humberto. Discurso do Bacharel José Humberto Mendonça, Presidente da Associação Comercial do Crato, a 29 de janeiro de 1982, por ocasião da 229ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, na cidade do Crato, ao ensejo do Cinquentenário da ACC. In: REVISTA ITAYTERA, n. 26, 1982. Disponível em: https://institutoculturaldocariri.com.br/wp-content/uploads/revista/revista%2026.pdf. Acesso em: 12 set. 2025. ↩ ↩2
- VIANA, Carlos Negreiros. Os bancos criados pela Ação Social Católica no Ceará: o Crédito Popular São José, o Banco do Cariri e o Banco Popular de Sobral. Revista do Instituto do Ceará, p. 162, 2012. Disponível em: https://www.institutodoceara.org.br/revista/Rev-apresentacao/RevPorAno/2012/08_osbancoscriadospelaacaosocialcatolica.pdf. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO CRATO. Circular 1/69. Crato, jan. 1969. In: REVISTA ITAYTERA, n. 13, 1969. Disponível em: https://institutoculturaldocariri.com.br/wp-content/uploads/revista/revista%2013.pdf. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). Despacho n.º 251.2019/CGID/DEPAM: Processo de Tombamento n.º 1212-T-98 – Seminário do Crato/CE. Brasília, 20 set. 2019. Disponível em: https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5RizTg0db2aJy9cjMwQD676YwDuN_R-5WQ25ICy39z8z-G_ahqH8aGvWeuAjU2ITRkSjOVAxudUZqWmaBU54jgh. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). Lista dos bens tombados e processos em andamento (atualizado em ago. 2025). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/126#:~:text=Lista%20dos%20Bens%20Tombados%20e%20Processos%20em%20Andamento%20(atualizado%20em%20agosto/2025). Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). Parecer Técnico n.º 68/2021/CGID/DEPAM: Processo 1414-T-98, pedido de tombamento da Casa de Câmara e Cadeia da cidade do Crato/CE. Brasília, 1 ago. 2021. Disponível em: https://sei.iphan.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?9LibXMqGnN7gSpLFOOgUQFziRouBJ5VnVL5b7-UrE5R_mgh-la0NmkyTr3dbYjRL4UDE5JlgtnQDBzlaArRcWoMXrzSJ77FboBtMW7FOP8pAvF1EyOxDBy7pfDuP5aAu. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Brasil). Despacho n.º 51/2023/COREC/CGID/DEPAM: Processo de Tombamento n.º 1415-T-98 – Estação Ferroviária do Crato/CE. Brasília, 28 set. 2023. Disponível em: https://sei.iphan.gov.br. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
- CEARÁ. Secretaria da Cultura. Relação de bens tombados. Fortaleza, fev. 2024. Disponível em: https://www.secult.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/43/2024/02/Relacao-de-Bens-Tombados-1.pdf. Acesso em: 12 set. 2025. ↩
Diego Moreira
Profissional de Marketing graduado pela UNIFAP/CE, Diretor de Arte, Redator, Dj e Produtor musical
