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A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira, 10, o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), que torna obrigatória a realização anual dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte – JEJUNO´S.
Representantes dos Pontos de Cultura Coletivo Camaradas e Projeto Nova Vida estiveram reunidos com o vereador Wilson do Rosto na última segunda-feira para articular emenda de alteração na Lei Municipal nº 3612/2019, que dispõe sobre o reconhecimento do Sítio Urbano do Gesso.
Os representantes das organizações defendem que a Prefeitura do Crato disponibilize servidores para desenvolver trabalhos de limpeza, conservação e jardinagem na área que compreende a Quadra, Praça e Sítio Urbano do Gesso. Outra proposição é a criação de um Conselho Gestor do Sítio Urbano do Gesso, composto por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, Serviços Públicos e Conservação e SAAEC, além de moradores da comunidade do Gesso, organizações da sociedade civil que integram o Território Criativo do Gesso e universidades públicas da região do Cariri.
A ideia da criação do Conselho Gestor é contribuir para o desenvolvimento de práticas agroecológicas, ações de pesquisa e educação ambiental no Sítio Urbano do Gesso.
A cidade do Crato foi selecionada para integrar o Programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelos Ministérios do Meio Ambiente (MMA), das Cidades (MCid) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A experiência do Sítio Urbano do Gesso pode ser uma das estratégias fortalecidas pelo Programa e replicada em outras áreas da cidade.
O Sítio Urbano do Gesso está localizado nas margens da linha férrea, entre a Estação da RFFSA e a Escola Profissionalizante Violeta Arraes. A área é destinada ao plantio de frutíferas e medicinais.
Projeto de Lei 2083/2022 foi inspirado em Barbara Penna, que teve seu corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio em 2013. Ela sobreviveu e se tornou ativista. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica após a condenação do agressor. A decisão da CCJ é terminativa e dispensa votação no Plenário. Dessa forma, o PL segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Com as mudanças previstas, a tentativa de aproximação do agressor condenado da residência ou local de trabalho da vítima e de seus familiares passa a ser classificada como falta grave. O PL também inclui a transferência obrigatória do preso para estabelecimentos penais mais distantes da vítima em caso da continuidade das ameaças e agressões. O PL 2083/2022 é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos), que se inspirou no caso de Barbara Penna. “Eu e Sergio Moro conhecemos Barbara Penna na campanha de 2022. Lá em Porto Alegre, ela nos narrou a história dela e nós trocamos ideias acerca do texto [do PL], e Rosângela Moro também colaborou. Tenho que dar o mérito, o PL foi construído a seis mãos”, declarou Thronicke na votação. Em 2013, Barbara foi vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre (RS): teve o corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio pelo então companheiro. Ela sobreviveu, mas seus dois filhos morreram devido à intoxicação pela fumaça. Um vizinho idoso que tentou ajudar também faleceu. João Moojen, autor da tentativa de feminicídio, foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo preso, continuou a ameaçar Barbara. “Foi uma tortura diária”, Thronicke complementou. 1 milhão de assinaturas pelo aprimoramento da Lei Maria da Penha Barbara Penna se tornou ativista da causa, dedicando sua vida à luta contra a violência doméstica. Em 2019, ela criou um abaixo-assinado na Change.org que pede a atualização da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir medidas verdadeiramente punitivas aos agressores. A petição de Barbara precisa de 12 mil assinaturas para alcançar a meta de 1 milhão de apoiadores: change.org/AtualizaLeiMariaPenha. Barbara ressalta que a ampla adesão da sociedade à petição comprova a necessidade de mudanças na legislação. “Há parlamentares dispostos a apresentar o projeto no Congresso, mas alcançar 1 milhão de assinaturas garantirá que ele seja encaminhado como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, demonstrando a urgência dessa atualização”, explica. Advogados e especialistas em direito já analisaram e endossaram as propostas, garantindo sua viabilidade e impacto positivo na proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda possui falhas que precisam ser corrigidas para impedir novas tragédias”, destaca Barbara.
Dados divulgados nessa terça-feira (11) também revelaram que a nova ministra é pouco conhecida pelos brasileiros em todo país; apenas 36% sabem quem ela é A nomeação da deputada federal Gleisi Hoffmann como ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República não deverá contribuir com a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto aos eleitores nas próximas eleições presidenciais. Em pesquisa do Instituto de Pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (11), 71% dos entrevistados disseram não acreditar que ela possa ajudar na popularidade de Lula e na sua pretensão de reeleição em 2026. A pesquisa também revelou que Gleisi Hoffman é pouco conhecida pelos brasileiros, sendo que 64% disseram não saber quem é a nova ministra do governo Lula e apenas 36% dos entrevistados confirmaram que a conhecem. Para aqueles que declararam conhecer Gleisi, a pesquisa perguntou se o presidente fez uma boa escolha para articulação política do governo, ao que 62% responderam “não” e 16% disseram “sim. Os outros 22% não souberam responder. Em seguida, o Realtime Big Data consultou, àqueles entrevistados que declararam conhecer Gleisi Hoffmann, sobre a influência da ministra na possível campanha de Lula em 2026. No total, 71% disseram “não” acreditar que ela possa ajudar na popularidade de Lula e na sua pretensão de reeleição em 2026. Somam 10% os que responderam “sim”, enquanto 19% não souberam responder. Presidência do PT A pesquisa também mostra que a ministra Gleisi Hoffmann foi mal avaliada no que se refere a seu desempenho à frente do Partido dos Trabalhadores. No total, 62% dos entrevistados disseram que ela “não” desempenhou um bom papel enquanto presidente nacional do PT. Os que responderam “sim” chegaram a 12% e os que não souberam responder foram 16%. O Realtime Big Data ouviu 1.200 pessoas entre os dias 10 e 11 de março, em todas as regiões do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.
Deputada estadual pediu à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) a suspensão da veiculação dos dois livros, mas nenhuma decisão havia sido tomada. Nove escolas de ensino infantil de Fortaleza relataram ter recebido a coleção incompleta. A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) retirou os livros infantis “E o medo, que medo tem?” e “Alfrabeto” da coleção “Prosa e Poesia” antes de entregar o kit para ao menos nove escolas municipais. A coleção tem, originalmente, 12 obras e é distribuída pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) como parte do Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais PAIC). A censura dos livros está sendo investigada pelo Fórum de Educação Infantil do Ceará e por Ana Paula Marques, autora de “E o medo, que medo tem?”. Eles coletaram relatos de professores e estão recebendo quaisquer informações relevantes para entender os motivos da remoção das obras. “Os kits chegaram nas escolas com o plástico aberto e contando apenas com os outros 10 exemplares da coleção”, conta Ana Paula. Até o momento, as escolas que receberam a coleção “Prosa e Poesia” sem as obras “E o medo, que medo tem?” e “Alfrabeto” foram: CEI Ana Amélia Bezerra, CEI Francisco Eurivá Matias, CEI Franscisco Sales Fernandes, CEI Professora Maria do Socorro Ferreira Virino, CEI São Rafael, Escola Municipal Dom Hélder Câmara, Escola Municipal Imaculada Conceição, Escola Municipal Projeto Nascente e Escola Municipal Raimundo de Moura Matos. Contra a censura e apoio de educadores de todo o Brasil Além de apurar o ocorrido, Yuri Picolo, professor e membro do Fórum de Educação Infantil do Ceará, também criou um abaixo-assinado na Change.org para se opor à censura dos livros paradidáticos e pedir que as duas obras sejam imediatamente entregues a todas as escolas. Em apenas três dias, a petição reuniu mais de 1.100 assinaturas: change.org/LivrosCensuradosCE No texto do abaixo-assinado na Change.org, Yuri explica que os 12 livros da coleção “Prosa e Poesia” foram editados e publicados pela própria Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) após serem selecionados por um concurso literário regido por editais públicos: “São obras que passaram por rigorosos processos de avaliação”. “A petição tem o apoio de pessoas de todas as regiões do Brasil, inclusive de vários nomes importantes da área da Educação Infantil, como Lea Tiriba, Patrícia Corsino, Clotilde Rossetti Ferreira, Lívia Fraga Vieira, Maria Carmen Barbosa, Mônica Batista, Ângela Barreto e muitas outras”, afirma Ana Paula. Críticas de deputada estadual: religiões de matriz africana e “ideologia de gênero” Os dois livros têm sido criticados pela deputada estadual Doutora Silvana (PL) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e ela encaminhou dois requerimentos pedindo “a imediata suspensão de veiculação em redes e no modo impresso” dos dois livros. No texto do requerimento 313/2025, que trata de “Alfrabeto”, obra de Georgiana Neves, ela escreve: “Existe uma problemática violenta no uso de livros paradidáticos ensinando de forma lúdica as religiões de matrizes afro. […] Vemos nitidamente que as religiões de matrizes afro são colocadas em posição de destaque em detrimento das demais”. No abaixo-assinado na Change.org, o Fórum de Educação Infantil do Ceará explica que os editais de seleção do PAIC cumprem a Lei 11.645/2008, que estabelece que “conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras”. Já no requerimento 312/2025, a deputada critica uma ilustração de “E o medo, que medo tem?” que mostra uma criança negra de cabelos curtos vestindo uma roupa de balé cor-de-rosa: “Não é adequado ver um menino vestido de bailarina […], um menino nem imaginaria se vestir assim”. Em um vídeo publicado em suas redes sociais sobre o livro, ela acusa o governo estadual de promover “ideologia de gênero”. Cris Soares, ilustradora de “E o medo, que medo tem?”, afirma: “A intenção era colocar uma representação que pudesse ser lida de diferentes formas. Por exemplo, uma menina de cabelos curtos e que não gosta de usar laços, ou um menino que desejou se vestir com roupa de balé. Quis romper com padrões que estabelecem que meninas não podem ter cabelos curtos e que meninos não podem usar rosa ou determinadas vestimentas”. “A ilustração que a Cris produziu também dá a possibilidade de realizar uma leitura de que há uma criança, independente do gênero, em um jogo simbólico de faz de conta. A criança está com os braços abertos para cima em um banco alto. No momento do livro em que a ilustração aparece falamos sobre o medo de altura”, complementa Ana Paula. A mesma criança aparece no final do livro, onde podemos ler: “O maior medo que o medo tem é de quem cria coragem”. Ainda não está claro para o Fórum de Educação Infantil se a retirada dos livros foi resultado direto das críticas da deputada estadual, já que os requerimentos protocolados não possuem efeito imediato. Em nota à Folha de S. Paulo, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) afirmou que os dois livros fazem parte do acervo das escolas de educação infantil e obedeceram a todos os critérios de seleção do edital realizado em 2022, “tratando de temáticas de relevância para a formação respeitosa das crianças cearenses, prezando pelo bem-estar e promovendo a equidade entre educandos e educadores”. Já a prefeitura alegou à reportagem que houve uma falha na distribuição dos livros, e afirmou que os dois exemplares serão distribuídos às escolas que não os receberam.
Medidas fazem parte de entregas do Programa Terra da Gente O Governo Federal, por meio do Programa Terra da Gente, fez uma grande entrega para acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo País. Para todo Brasil, até abril deste ano, serão 12.297 novos lotes para famílias em 138 assentamentos, que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do País. Um desses assentamentos está no Ceará: o Assentamento Tingui, que vai beneficiar 36 famílias, em 1.316,48 hectares. Balanço e metas Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária, após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Até 2026, cerca de 326 mil famílias serão incluídas no programa, sendo 60 mil assentadas em assentamentos convencionais (áreas que não são públicas).
A Rede Municipal Cultura Viva, por meio da Comissão Municipal Cultura Viva do Crato, encaminhou à Prefeitura e à Secretaria de Cultura as deliberações aprovadas no Fórum Municipal Cultura Viva, realizado em fevereiro. O documento apresenta propostas construídas coletivamente pelos Grupos de Trabalho do Fórum, com foco na transversalidade da cultura nas políticas públicas do município. A principal deliberação foi a ampliação dos recursos para o fomento à Cultura Viva no Crato, com a destinação de R$ 1 milhão anuais para fortalecer os Pontos de Cultura. Além disso, o documento destaca a necessidade de garantir um assento para a Comissão Municipal Cultura Viva no Conselho Municipal de Políticas Culturais e a estruturação de estratégias intersetoriais, entre outras deliberações fundamentais para o fortalecimento da cultura no município. A Comissão Municipal Cultura Viva, instância legal de representação dos Pontos e Pontões de Cultura do Crato, agora busca uma audiência com o prefeito André Barreto e a secretária de Cultura, Fabiana Vieira, para dialogar sobre os encaminhamentos e efetivar a implementação dessas políticas no município. A expectativa é que a gestão municipal acolha as demandas e construa, de forma compartilhada, avanços concretos para a cultura local.
Nova exigência da NR-1 obriga empregadores a identificar e combater fatores como estresse, assédio e sobrecarga mental, colocando a saúde psicológica no mesmo patamar da segurança física no trabalho. A partir do dia 26 de maio, as empresas brasileiras terão que adotar medidas concretas para identificar, avaliar e reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A exigência vem da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir que a saúde mental dos trabalhadores seja monitorada e integrada aos relatórios de risco ocupacional. A mudança coloca a proteção psicológica no mesmo patamar da segurança física, tornando as empresas responsáveis por garantir um ambiente saudável não apenas contra acidentes e doenças físicas, mas também contra impactos emocionais que podem comprometer o bem-estar dos colaboradores. Edgar Bull, engenheiro e perito judicial especializado em segurança e saúde ocupacional, destaca a relevância dessa transformação: “Historicamente, as normas de segurança do trabalho focavam nos riscos físicos e ambientais, como ruído, exposição química e ergonomia. Agora, as empresas precisam olhar também para fatores invisíveis, mas extremamente prejudiciais, como estresse excessivo, assédio moral e pressão descontrolada por resultados.” Saúde mental como parte da segurança do trabalho Até então, não havia uma obrigação explícita para que as empresas monitorassem os impactos psicológicos do trabalho sobre seus funcionários. Agora, o cenário muda. Assim como os empregadores devem fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para evitar danos físicos, também terão que prevenir o adoecimento mental dos trabalhadores. A exigência surge em um momento crítico. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que os transtornos de saúde mental já representam 38% dos afastamentos concedidos pelo INSS, gerando um custo bilionário para o sistema previdenciário. Entre as condições mais comuns estão: Esses números reforçam a necessidade de um olhar mais atento para os impactos da carga mental excessiva e das condições de trabalho na saúde dos colaboradores. O que as empresas precisam fazer? Com a nova regulamentação, as empresas deverão incorporar a análise de riscos psicossociais nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que, além de mapear riscos tradicionais, como segurança em máquinas e proteção contra substâncias tóxicas, os empregadores também precisarão avaliar o ambiente emocional e psicológico da equipe. As principais ações exigidas incluem: A fiscalização será feita por auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se as empresas estão tomando medidas reais para mitigar esses riscos. O descumprimento da norma pode resultar em multas, autuações e até interdições de atividades. Mudança de cultura e segurança jurídica Além da fiscalização, um dos impactos dessa atualização será a mudança na responsabilidade jurídica das empresas. Com a Síndrome de Burnout já reconhecida como doença ocupacional, casos de adoecimento psicológico causados pelo ambiente de trabalho podem resultar em: Segundo Edgar Bull, o papel da perícia técnica nesses casos será ainda mais essencial: “A avaliação pericial se tornará um recurso-chave para empresas e trabalhadores. O laudo técnico pode determinar se um transtorno psicológico tem relação direta com o ambiente de trabalho ou se outros fatores externos contribuíram para o quadro.” Isso significa que, em disputas trabalhistas, empresas precisarão demonstrar que fizeram sua parte para evitar o adoecimento dos funcionários. Do outro lado, trabalhadores que desenvolverem doenças psicológicas associadas ao trabalho poderão usar a prova pericial para reivindicar seus direitos. Para Edgar Bull, essa nova fase exige comprometimento das empresas e um olhar mais técnico para garantir ambientes saudáveis. “O que muda agora é a necessidade de ação. Não basta dizer que a empresa se preocupa com a saúde mental dos funcionários. Ela precisará provar, com relatórios e medidas concretas, que está prevenindo riscos psicológicos da mesma forma que previne quedas ou lesões físicas.” A partir de maio, empresas que não se adaptarem correm riscos não apenas financeiros, mas também de perder talentos e credibilidade. Afinal, em um mundo onde o trabalho ocupa grande parte da vida das pessoas, trabalhar sem medo, assédio ou pressão desumana não é um privilégio – é um direito. Edgar Bull – Engenheiro e Perito Judicial Especialista em Segurança do Trabalho Edgar Bull é Engenheiro Civil formado pela USP, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional e bacharel em Direito. Com uma trajetória sólida e ampla experiência em perícias judiciais, ele atua como perito nos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 15ª regiões, além de ser membro ativo da Comissão de Perícias da OAB e professor de pós-graduação do SENAC. Responsável técnico pela EST da METRA (Medicina e Assessoria em Segurança do Trabalho), Edgar é referência em segurança do trabalho e avaliação de riscos, com um olhar especializado para a proteção dos trabalhadores e a conformidade legal das empresas.
Foto Fernando Faciole Reprodução worldanimalprotection A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2950/2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. O projeto de lei, que retornou para o Senado Federal em última votação, representa um marco histórico para a proteção animal no Brasil, sendo a primeira a abordar especificamente o resgate e cuidado de animais em situações de emergência. O projeto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), que inclui pela primeira vez eventos climáticos extremos em seu escopo, uma atualização crucial considerando os recentes desastres naturais que afetaram o país. Na última emergência climática no Rio Grande do Sul, por exemplo, mais de 12 mil animais domésticos precisaram ser resgatados, além de aproximadamente 13 mil suínos que perderam suas vidas. “A aprovação deste projeto é um grande passo para a sociedade civil. Pela primeira vez, temos uma legislação que não apenas reconhece o papel fundamental das organizações de proteção animal, mas também estabelece responsabilidades claras para estados, municípios e empresas no cuidado com a fauna, tradicionalmente invisibilizada em situações de desastre. Com a aprovação na Câmara, estamos mais próximos de transformar essa proteção em lei”, destaca Natália Figueiredo, Gerente de Políticas Públicas na Proteção Animal Mundial, organização que contribuiu tecnicamente com o projeto. PRINCIPAIS MUDANÇAS: A nova lei também prevê a tipificação de crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para incluir estas situações específicas. “É uma aprovação histórica e um primeiro passo para a causa animal. Pela primeira vez na história as empresas serão responsabilizadas pelos danos aos animais”, afirma o deputado Marcelo Queiroz, relator do projeto na Câmara, destacando o caráter inovador da lei que agora responsabiliza diretamente o setor privado pela vida dos animais em situações de emergência, afirma o relator na Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz (PP/RJ). A aprovação desta lei coloca o Brasil na vanguarda da proteção animal em situações de desastre na América Latina, estabelecendo um precedente importante para outros países da região.
Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte detalha os objetivos do mapeamento geográfico da população LGBTQIA+
