Projeto de Lei 2083/2022 foi inspirado em Barbara Penna, que teve seu corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio em 2013. Ela sobreviveu e se tornou ativista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica após a condenação do agressor. A decisão da CCJ é terminativa e dispensa votação no Plenário. Dessa forma, o PL segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com as mudanças previstas, a tentativa de aproximação do agressor condenado da residência ou local de trabalho da vítima e de seus familiares passa a ser classificada como falta grave. O PL também inclui a transferência obrigatória do preso para estabelecimentos penais mais distantes da vítima em caso da continuidade das ameaças e agressões.
O PL 2083/2022 é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos), que se inspirou no caso de Barbara Penna. “Eu e Sergio Moro conhecemos Barbara Penna na campanha de 2022. Lá em Porto Alegre, ela nos narrou a história dela e nós trocamos ideias acerca do texto [do PL], e Rosângela Moro também colaborou. Tenho que dar o mérito, o PL foi construído a seis mãos”, declarou Thronicke na votação.
Em 2013, Barbara foi vítima de tentativa de feminicídio em Porto Alegre (RS): teve o corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio pelo então companheiro. Ela sobreviveu, mas seus dois filhos morreram devido à intoxicação pela fumaça. Um vizinho idoso que tentou ajudar também faleceu. João Moojen, autor da tentativa de feminicídio, foi condenado a 28 anos de prisão e, mesmo preso, continuou a ameaçar Barbara. “Foi uma tortura diária”, Thronicke complementou.
1 milhão de assinaturas pelo aprimoramento da Lei Maria da Penha
Barbara Penna se tornou ativista da causa, dedicando sua vida à luta contra a violência doméstica. Em 2019, ela criou um abaixo-assinado na Change.org que pede a atualização da Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir medidas verdadeiramente punitivas aos agressores. A petição de Barbara precisa de 12 mil assinaturas para alcançar a meta de 1 milhão de apoiadores: change.org/AtualizaLeiMariaPenha.
Barbara ressalta que a ampla adesão da sociedade à petição comprova a necessidade de mudanças na legislação. “Há parlamentares dispostos a apresentar o projeto no
Congresso, mas alcançar 1 milhão de assinaturas garantirá que ele seja encaminhado como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, demonstrando a urgência dessa atualização”, explica.
Advogados e especialistas em direito já analisaram e endossaram as propostas, garantindo sua viabilidade e impacto positivo na proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha foi um avanço, mas ainda possui falhas que precisam ser corrigidas para impedir novas tragédias”, destaca Barbara.
