A legaltech Escavador, líder em dados jurídicos no Brasil, realizou um levantamento inédito que revela o número de processos judiciais relacionados à apologia ao crime, incitação ao crime e aos debates sobre liberdade de expressão, especialmente após os desdobramentos envolvendo o funkeiro MC Poze do Rodo. De acordo com a análise da base de dados públicos da plataforma, tramitam atualmente 7.888 processos por apologia ao crime ou ao criminoso no país entre 2024 e 2025, além de 791 ações por incitação ao crime. Os números refletem a complexidade jurídica que envolve as manifestações artísticas e culturais no cenário atual.
A prisão de MC Poze do Rodo, ocorrida em 29 de maio, foi motivada por suspeitas de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), o cantor realiza shows exclusivamente em áreas dominadas pela facção, com a presença ostensiva de traficantes armados com fuzis, a fim de garantir a “segurança” do artista e dos eventos. A investigação aponta que o repertório de suas músicas faz apologia ao tráfico de drogas, ao uso ilegal de armas de fogo e incita confrontos armados entre facções rivais.
Além disso, o cantor responde a outras denúncias, incluindo uma ação penal na 35ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, onde é réu ao lado de Felipe Ferreira Manoel e Carlos André da Conceição (“Mãozinha”), com ambos estando no site de procurados do Org e registrados como parte do Comando Vermelho. Nesse processo, o Ministério Público acusa os réus de crimes como corrupção de menores associada ao tráfico de drogas. Após a fase de instrução, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a absolvição dos réus por corrupção de menores por falta de provas suficientes para condenação. Em relação ao crime de apologia ao crime, o Tribunal reconheceu a prescrição, e entendeu que o prazo para punir esse crime já havia expirado, o que impede a condenação. O processo encontra-se em fase final, aguardando eventual recurso ou arquivamento definitivo.
MC Poze do Rodo também enfrenta outras ações judiciais relacionadas à apologia ao crime, perturbação do trabalho ou do sossego alheios. O artista já respondeu a processos como o de tráfico de drogas e condutas afins, tendo sido preso por apologia ao crime, corrupção de menores e tráfico de drogas durante um show realizado em Sorriso, no estado de Mato Grosso. “Esse tipo de caso evidencia o desafio de equilibrar a proteção constitucional à liberdade de expressão com a necessidade de garantir a ordem pública e o combate a crimes graves. A análise de dados públicos permite compreender como o Judiciário está interpretando esses limites, especialmente quando envolvem figuras públicas ou manifestações culturais”, afirma Dalila Rodrigues, CTO e Legal Analyst do Escavador.
Sobre o Escavador
Fundada em 2014, na cidade de Salvador, por Bruno Cabral, o Escavador é uma legaltech que tem a missão de criar uma sociedade com fácil acesso a informações públicas e realizar pesquisas jurídicas sobre pessoas e empresas de forma confiável, rápida e simplificada. O Escavador tem um sistema de Inteligência Artificial estruturado, que coleta, organiza e armazena de maneira automatizada as informações das fontes públicas, como os Diários Oficiais e tribunais de justiça. Para saber mais: https://www.escavador.com.
