A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica após a condenação do agressor.

CCJ aprova Projeto de Lei inspirado em vítima de tentativa de feminicídio para ampliar a proteção às mulheres após condenação do agressor

Projeto de Lei 2083/2022 foi inspirado em Barbara Penna, que teve seu corpo incendiado e jogado do terceiro andar de um prédio em 2013. Ela sobreviveu e se tornou ativista. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 2083/2022, que altera os artigos 50, 52 e…

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Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza retira dois livros infantis de coleção distribuída por programa de alfabetização estadual

Deputada estadual pediu à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) a suspensão da veiculação dos dois livros, mas nenhuma decisão havia sido tomada. Nove escolas de ensino infantil de Fortaleza relataram ter recebido a coleção incompleta. A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) retirou os livros infantis “E o medo, que medo tem?” e…

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